24/02/2024

Governo pode criar nova taxa para uso de internet no Brasil

O Governo Federal estuda a criação de uma taxa de uso da internet que financiaria a criação e manutenção de uma agência de cibersegurança. Os usuários poderão ter que pagar um imposto parecido com as taxas do lixo e de iluminação pública.

A informação foi divulgada nesta quinta-feira (13) pela Folha de São Paulo. Segundo o veículo, a ideia foi proposta pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e já está em debate no Executivo e Legislativo.

“Esta política já vem sendo estudada há algum tempo. Estamos, logicamente, refinando. Esperamos que, neste ano, ainda seja apresentado ao Congresso”, afirmou o general Marco Antônio Amaro dos Santos, ministro do GSI, para a Folha.

A proposta do GSI pretende criar a Agência Nacional de Cibersegurança (ANCiber), que seria uma autarquia (instituição independente) mais ou menos igual ao Banco Central (BC). O governo prevê que a ANCiber tenha 81 servidores no primeiro ano, chegando a 800 servidores depois de cinco anos.

O general explicou que como o projeto de lei irá gerar despesas para os cofres públicos, quem propõe a ideia precisa indicar uma fonte para cobrir os novos gastos. Por causa disso, a taxa para os usuários de internet é vista como uma possibilidade de fonte de receita.

Uma versão inicial do texto já foi apresentada aos ministérios da Justiça, Fazenda, Planejamento, Ciência e Tecnologia e Gestão. A redação também será enviada para a Casa Civil do governo e depois ao presidente Lula (PT).

Entenda a nova taxa

O texto atual prevê a criação da taxa de cibersegurança (que será chamada de TCiber), em que os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas, sem distinção) terão um acréscimo de 1,5% em cima do valor que eles pagam para ter internet.

Por exemplo, se uma pessoa paga R$ 90 em sua conta de internet, sua TCiber será de R$ 1,35. Um usuário que tem um pacote que custa R$ 150, poderá ser cobrado em uma taxa de R$ 2,25.

Nos cálculos iniciais, o imposto pode render anualmente quase R$ 582 milhões aos cofres públicos, valor que seria o suficiente para manter a agência de cibersegurança. O GSI chegou a essa conta levantando que atualmente há cerca de 157 milhões de pessoas que pagam por internet e que elas gastam em média R$ 25 por mês.

E além da TCiber, o governo federal planeja cobrar uma outra taxa de 10% sobre o registro de domínios. Ou seja, quem quiser comprar ou renovar o registro de um site será cobrado a mais. Com mais essa cobrança, são esperados mais R$ 12,6 milhões de arrecadação.

“Infelizmente, tudo que o governo faz, o cidadão tem que pagar. Nesse caso, a nossa percepção é de que nós estamos cobrando relativamente pouco por um serviço relevante para os usuários da internet”, afirmou Marcelo Malagutti, assessor especial do GSI, para a Folha de SP.

Brasil alvo dos cibercriminosos

Nos últimos anos, instituições públicas brasileiras estiveram dentre os principais alvos de cibercriminosos. Um dos casos mais sérios aconteceu com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em 2020 teve seus sistemas criptografados pelos hackers.

O Ministério da Saúde, Governo Federal, governos estaduais do Ceará e Distrito Federal, prefeitura do Rio de Janeiro e diversos outros órgãos foram afetados por ações cibernéticas.

E como se não bastassem os ataques direcionados, o país também tem visto graves falhas de segurança que acarretam vazamentos de dados. O caso mais sério foi registrado no começo de 2021, quando a PSafe, empresa de cibersegurança, verificou que informações de 223 milhões de brasileiros estavam circulando pela internet.

O governo federal sabe que a nova taxa deverá ser impopular não somente entre os contribuintes, mas também entre entidades como a Federação das Indústrias do Estados de São Paulo (Fiesp). Por causa disso, a ideia é falar sobre o quão sensível e importante é o tema no país.

“Ninguém em sã consciência pode ser contra a cibersegurança, contra uma iniciativa que visa a dar segurança no ambiente digital para todo o cidadão e para toda empresa”, disse o secretário de Segurança da Informação e Cibernética do GSI, brigadeiro Luiz Fernando Moraes da Silva.

O general explicou que como o projeto de lei irá gerar despesas para os cofres públicos, quem propõe a ideia precisa indicar uma fonte para cobrir os novos gastos. Por causa disso, a taxa para os usuários de internet é vista como uma possibilidade de fonte de receita.

Foto: REPRODUÇÃO

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