ECONOMIA
Com a decisão, o teto para contratação de empréstimos pelos governos locais subiu de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões até o final de 2026.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária, o aumento de R$ 2 bilhões no limite global de operações de crédito para estados, municípios e o Distrito Federal.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida visa ampliar a capacidade desses entes de financiar projetos e despesas autorizadas. A decisão foi tomada após a Secretaria do Tesouro Nacional identificar um espaço fiscal disponível de R$ 7,87 bilhões que não seria utilizado pelos governos regionais até o encerramento do ano.
Distribuição dos novos limites
O montante adicional foi dividido entre as duas modalidades de crédito disponíveis para os entes subnacionais:
- Operações com garantia da União: o limite foi elevado em R$ 1,5 bilhão, passando de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões.
- Operações sem garantia da União: o limite subiu R$ 500 milhões, alcançando R$ 7 bilhões.
Com essa alteração, os sublimites destinados a essas operações somam R$ 17 bilhões. Os demais limites estabelecidos pelo CMN, incluindo os destinados ao Novo PAC, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a outros órgãos da União, permanecem inalterados.
Impacto prático
A resolução não representa uma transferência direta de recursos, mas sim a ampliação da margem legal para que estados e municípios busquem financiamentos no sistema financeiro. Para acessar o crédito, cada ente deve cumprir as exigências fiscais e financeiras vigentes. A norma entra em vigor imediatamente após a sua publicação.
O CMN é o órgão responsável pelas diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial do país. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
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