10/07/2025

Fundo Constitucional do DF fica fora do Arcabouço Fiscal

Aprovação na Câmara dos Deputados garante evolução orçamentária e não altera repasse de recursos da União para manutenção da educação, saúde e segurança do Distrito Federal

A Câmara dos Deputados acatou, nesta terça-feira (22), as alterações feitas pelo Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 93 de 2023, que cria novas regras para o teto de gastos do governo federal. O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) continua a ter o valor corrigido anualmente pela variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, de acordo com o que prevê a Lei nº 10.633/2002. A matéria segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Quero agradecer em primeiro lugar a classe política do Distrito Federal, que trabalhou unida pela preservação do Fundo Constitucional”Ibaneis Rocha, governador

O governador Ibaneis Rocha acompanhou a votação e comemorou a vitória da população. “Quero agradecer em primeiro lugar a classe política do Distrito Federal, que trabalhou unida pela preservação do Fundo Constitucional. Agradeço de forma muito especial a imprensa, que entendeu a necessidade da manutenção do fundo e publicou diversas matérias. Não posso deixar de agradecer a vice-governadora Celina Leão, o relator Cláudio Cajado, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e todos os deputados federais que mantiveram o texto do Senado Federal, um texto que foi muito bem entendido pelo senador Omar Aziz e que garantiu a preservação da capital da República”, afirmou.

 “Agora, a sensação é de alívio. Teremos o fundo em crescimento para investirmos na melhoria das políticas públicas e no desenvolvimento do Distrito Federal”, destacou o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), Ney Ferraz. Segundo ele, o fundo compõe mais de 40% do orçamento total do GDF e a limitação de seu crescimento colocava toda a região em risco. “Fizemos um estudo técnico e a avaliação era de que poderíamos perder cerca de R$ 87 bilhões, nos próximos dez anos. Por isso, o governador e toda a equipe se mobilizaram para convencer o Congresso Nacional”, lembrou. “Agora, estamos em festa e muito agradecidos pela sensibilidade dos parlamentares”, acrescentou.

De acordo com o secretário-executivo de Finanças, Thiago Conde, o orçamento previsto para o Governo do Distrito Federal em 2024 é de R$ 59 bilhões. “Desse total, R$ 36 bilhões serão provenientes de receita própria [arrecadação tributária, entre outras]; e R$ 23 bilhões do FCDF, que compõe 95% do orçamento total da Segurança Pública”, aponta. Conde continua

*Com informações da Seplad-DF

: “O fundo é responsável ainda por financiar 65% do orçamento da Saúde e 46% da Educação”.

Deixe um comentário

Leia também
As urnas utilizadas na eleição para o Conselho Tutelar recebem dados e informações relacionadas aos candidatos.
As urnas utilizadas na eleição para o Conselho Tutelar recebem dados e informações relacionadas aos candidatos.
A Ouvidoria-Geral já registrou mais de 234 mil atendimentos em 2023.
A Ouvidoria-Geral já registrou mais de 234 mil atendimentos em 2023.
Policial penal é o primeiro do DF a liderar curso de ação tática especial
Policial penal é o primeiro do DF a liderar curso de ação tática especial
Escolas rurais encontram no asfalto um aliado para a educação
Escolas rurais encontram no asfalto um aliado para a educação
Semana começa com 227 vagas nas agências do trabalhador
Semana começa com 227 vagas nas agências do trabalhador
Campanha no metrô alerta para a violência contra a mulher
Campanha no metrô alerta para a violência contra a mulher
Projeto do GDF é premiado em fórum de nutricionistas da assistência social
Projeto do GDF é premiado em fórum de nutricionistas da assistência social
Recuperação da Avenida Sayonara irá beneficiar 8 mil motoristas no Gama
Recuperação da Avenida Sayonara irá beneficiar 8 mil motoristas no Gama
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) anuncia um novo recorde anual de temperatura em todas as estações do Distrito Federal
O Inmet anuncia um novo recorde de temperatura em todas as estações do Distrito Federal
Vacinação para todas as idades no Parque da Cidade vai até domingo
Vacinação para todas as idades no Parque da Cidade vai até domingo
DF3
Programa de microcrédito do governo gerou quase mil empregos em 2023
Alunas do DF conquistam ouro em etapa da Olimpíada Brasileira de Geografia
Alunas do DF conquistam ouro em etapa da Olimpíada Brasileira de Geografia

PEC da Segurança Pública tem votação adiada após embate na CCJ

Oposição pede vista e obstrui votação; relator retira pontos polêmicos, mas críticas à centralização de poder na União seguem acirrando os debates Em meio a embates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou nesta quarta-feira (9/7) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que

Leia mais...

Reajuste de 9% para as Forças Armadas avança no Congresso

Relator da MP, general Pazuello (PL-RJ), disse que o reajuste aos militares é “irrisório” Uma comissão mista aprovou nesta terça-feira (8) a medida provisória que reajusta o soldo das Forças Armadas. O relatório do deputado General Pazuello (PL-RJ) foi favorável e mantém o reajuste de 9% proposto pelo governo, sendo

Leia mais...

Dois indígenas morrem em queda de helicóptero na Terra Yanomami

Aeronave realizava o transporte de pacientes indígenas das aldeias Mokorosik e Kahusik quando precisou realizar um pouso forçado Dois indígenas morreram em uma queda de helicóptero na segunda-feira (7/7), na Terra Yanomami, em Roraima. As vítimas são dois idosos, identificados como Botado Yanomami e Vovô Yanomami. Em nota divulgada na

Leia mais...

Comurg inicia demissão de aposentados; saiba quantos serão desligados

Desligamentos fazem parte do plano de reestruturação da empresa projetada pelo atual gestão A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) iniciou o processo de demissão de servidores já aposentados que ainda permanecem nos quadros da empresa. A companhia está reunida na manhã desta quarta-feira (9), junto ao Conselho Administrativo para

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.