Brasília
Proposta de Emenda à Lei Orgânica altera critérios para recondução de parlamentares aos cargos de direção da Casa
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em primeiro turno, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) que altera as normas para a recondução de parlamentares aos cargos da Mesa Diretora. A votação, ocorrida em 27 de outubro, obteve 17 votos favoráveis e seis contrários, atingindo o quórum necessário para o prosseguimento da matéria.
Com a nova redação, a restrição para a reeleição ao mesmo cargo deixa de ser absoluta, permitindo que um parlamentar que já tenha exercido uma função na Mesa Diretora possa concorrer novamente à mesma posição ao início de um novo ciclo legislativo. A medida depende agora de uma segunda votação em plenário para ser confirmada.
Entenda o caso
- Onde e quando: A votação ocorreu na sede da Câmara Legislativa, em 27 de outubro de 2026.
- Principais informações: A proposta modifica a Lei Orgânica do DF para permitir a reeleição de membros da Mesa Diretora na transição entre legislaturas distintas.
- Medidas anunciadas: O texto estabelece que a vedação de recondução ao mesmo cargo aplica-se estritamente dentro de uma mesma legislatura.
- Próximos desdobramentos: A segunda votação está agendada para o dia 10 de novembro, após o intervalo regimental. A eleição para o biênio 2027-2028 está prevista para 6 de janeiro de 2027.
Informações: Câmara Legislativa do Distrito Federal.
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