POLÍTICA
A proposta estabelece que o planejamento de novas obras rodoviárias deverá considerar a inclusão de ciclovias e ciclofaixas, embora a execução dessas estruturas permaneça facultativa.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca instituir a Política Nacional de Incentivo à Infraestrutura Cicloviária nas Rodovias Federais.
A medida é voltada a órgãos federais de infraestrutura, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), e a concessionárias privadas reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O texto sugere que a viabilidade de ciclovias seja avaliada em trechos que atravessam áreas urbanas, conectam núcleos populacionais próximos ou apresentam histórico de acidentes envolvendo ciclistas.
Entre os objetivos da política estão o aumento da segurança viária, o incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte e lazer, e a redução da emissão de poluentes. Segundo a justificativa da proposta, o modelo atual de rodovias, focado exclusivamente em veículos motorizados, não atende às demandas contemporâneas de mobilidade, expondo ciclistas a riscos ao compartilharem a pista com veículos pesados.
O projeto prevê que a União possa oferecer suporte técnico, como manuais e capacitação, para interessados na implementação das estruturas. A adesão de estados, municípios e do Distrito Federal será voluntária, e o texto não estabelece novas fontes orçamentárias para o custeio das obras.
A matéria tramita em caráter conclusivo e deve passar pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Informações: Câmara dos Deputados.
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