ECONOMIA
A alteração no período de referência excluiu os efeitos de decisões judiciais anteriores que reduziram a base de cálculo de tributos que serão extintos.
A definição da alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aponta para um aumento da carga tributária federal sobre o consumo a partir de 2027. O cálculo, baseado em dados do Tribunal de Contas da União (TCU), reflete a mudança nas regras de referência aprovadas pelo Congresso Nacional, que priorizaram o período de 2012 a 2021 para o cálculo da carga a ser mantida.
Impacto no seu bolso
- O que mudou: A base de cálculo para a alíquota da CBS foi alterada para o período 2012-2021, resultando em um percentual de 11,3%, superior ao que seria necessário se fossem considerados anos mais recentes.
- Quem é afetado: Consumidores e contribuintes, com expectativa de arrecadação extra estimada em cerca de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões.
- Próximos passos: O Senado Federal tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota final por meio de projeto de resolução.
Especialistas apontam que, embora o valor nominal da arrecadação suba, o impacto pode ser atenuado pela redução da sonegação e do planejamento tributário agressivo, que atualmente deixam valores significativos fora da tributação.
Paralelamente, o Congresso também ajustou a base de cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que incidirá sobre estados e municípios, utilizando o triênio 2024-2026. A expectativa é que a soma das alíquotas de CBS e IBS fique próxima de 29%. O Senado será responsável por revisar anualmente a alíquota de referência da CBS até 2033, acompanhando novos dados de arrecadação.
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