24/02/2024

Acordo com OAB sobre Carf não influencia Congresso, diz Lira.

 Medida Provisória que volta
com voto qualificado deve ser palco de debate mais amplo na Câmara, segundo
deputado.


Foto: Arthur Lira afirmou
que Haddad e sua equipe devem encontrar com líderes partidários da Câmara
depois do Carnaval para explicar os motivos das mudanças propostas pelo
governo.

O presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta 4ª feira (15.fev.2023) que possível
acordo do governo com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) não será referência
para o Congresso em MP (Medida Provisória) do Carf (Conselho de Administração
de Recursos Fiscais). Em evento do banco BTG Pactual, o deputado afirmou que o
debate na Câmara deve ser mais amplo que só o voto de qualidade.

“Uma medida provisória no
Congresso Nacional para tratar desse assunto não vai se fiar num acordo que
aconteceu fora. Ele não é referência para a votação do Congresso. O que não
quer dizer que os termos não sejam ou não possam ser aproveitados”, disse.

O ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, afirmou na 3ª feira (14.fev) que o governo entrou em acordo
com a OAB sobre mudanças relacionadas ao conselho. A União aceitou alterações
no funcionamento do voto de qualidade, restabelecido na Medida Provisória
1.160/2023, em 12 de janeiro.

Uma petição foi
apresentada ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli na tarde
de 3ª com os pontos do acordo feito a partir de conversas mantidas entre OAB e
Fazenda.

Lira afirmou que Haddad e
sua equipe devem encontrar com líderes partidários da Câmara depois do Carnaval
para explicar os motivos das mudanças propostas pelo governo. A ideia dos
deputados seria achar um meio termo para que nem contribuintes, nem a Receita
sejam favorecidos nos julgamentos do Carf

“Eu acho que nesse momento
da discussão dessa medida provisória, alguns assuntos transversais podem entrar
na resolutividade dessa questão mais ampla do que a votação do carf que deve se
procurar uma alternativa que se prestigie o direito de quem tem”, declarou.

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