23/06/2024

Após histórico de ataques, Bolsonaro cobra decisão “justa” do TSE

Tribunal retoma julgamento da ação que decide o futuro do ex-presidente. Para ele, não houve abuso de poder político e econômico na reunião com os embaixadores, em 2022, mas, sim, a vontade de “aperfeiçoar” o sistema eleitoral

Um dia antes da sessão do Tribunal Superior Eleitoral que pode decidir seu futuro político, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse, ontem, esperar um “julgamento justo” da Corte, que pode torná-lo inelegível por oito anos. Ele também negou que, em 18 de julho do ano passado, tenha reunido embaixadores no Palácio do Planalto para atacar o sistema eleitoral, as urnas, o TSE e a democracia — razão da ação julgada pelo tribunal. Segundo ele, o objetivo do evento com os representantes diplomáticos era para o “aperfeiçoamento” de todo o processo.

“É justo cassar os direitos políticos de alguém que reuniu embaixadores? Não é justo falar em atacar a democracia. Aperfeiçoamento, buscar colocar camadas de proteção, é bom para a democracia. Não podemos aceitar passivamente no Brasil que possíveis críticas ou sugestões de aperfeiçoamento do sistema eleitoral seja tido como ataque à democracia”, disse, após o encontro com deputados federais e estaduais do PL. Da reunião na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), para fechar a estratégia do partido nas eleições municipais de 2024, também participou o presidente do partido, Valdemar Costa Neto.

Bolsonaro cobrou que o TSE dê a ele uma decisão na linha daquela que, seis anos atrás, julgou a impugnação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. “Esperamos que sigam a jurisprudência de 2017, onde não se aceitou agregar mais nenhuma prova sobre a original. Espero que isso aconteça”, afirmou, referindo-se à minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, agregada ao processo.

Na semana passada, o ex-presidente havia afirmado esperar que o ministro Raul Araújo peça vista da ação, ou seja, mais tempo para analisar o processo. Se isso acontecer, os autos devem ser devolvidos em até 60 dias. Caso esse prazo seja ultrapassado, a ação deve ser julgada automaticamente, de acordo com as regras do tribunal.

Votação

O TSE começa, nesta terça-feira, a votar a ação que acusa Bolsonaro de abuso político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação do governo. Na última quinta-feira, foi lido o relatório do ministro Benedito Gonçalves, além de ter havido a manifestação dos advogados de acusação e defesa.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou pela condenação do ex-presidente, apontando que “estão estampados” elementos que justificam afastar Bolsonaro das eleições, como desvio de finalidade, busca de vantagem na disputa eleitoral de 2022, além da gravidade da conduta. O processo é movido pelo PDT.

A sessão está prevista para começar às 19h. Depois da votação de Benedito Gonçalves, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

Para a advogada Paula Bernardelli, especialista em direito eleitoral, a situação de Bolsonaro é delicada por conta das falas do ex-presidente na reunião com os embaixadores. “As manifestações já eram questionáveis do ponto de vista legal, considerando que o ex-presidente utilizava espaços e recursos públicos, bem como sua função como chefe de Estado para disseminar a ideia de descredibilidade do sistema. Além de inflamar seus apoiadores contra um eventual resultado desfavorável nas urnas”, analisou.

Já a advogada eleitoral Izabelle Paes considera claro o uso indevido da máquina pública, na reunião com os embaixadores, para a promoção política. “Logicamente que, em termos práticos, a disputa nunca será igualitária em absoluto. Contudo, o uso da estrutura de governo em favor de um candidato não pode ser admitida. Daí a importância das ações voltadas a coibir o abuso de poder”, ressaltou.

Na última quinta-feira, foi lido o relatório do ministro Benedito Gonçalves, além de ter havido a manifestação dos advogados de acusação e defesa.

(crédito: Reprodução/Instagram PL)

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