O Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) aprovou a lista oficial com 27 minerais considerados críticos e estratégicos que receberão prioridade na nova política nacional voltada ao setor.
A decisão foi tomada durante a primeira reunião do colegiado após a sanção da política nacional de minerais críticos. A partir de agora, apenas os empreendimentos focados nesses materiais específicos poderão receber apoio governamental direto.
Incentivos e níveis de prioridade
Entre as principais ferramentas de estímulo está a criação de um fundo garantidor com capacidade de até R$ 5 bilhões para facilitar a concessão de créditos à atividade mineral. A norma também prevê créditos fiscais de até 20% dos valores pagos pelos projetos, com limite anual de R$ 1 bilhão entre 2030 e 2034.
Os 27 insumos foram divididos em três classes de acordo com a importância para a soberania nacional, riscos geopolíticos e dependência externa:
- Classe I (Prioridade Alta): Terras Raras, Grafita, Lítio, Níquel, Cobalto, Cobre, Manganês, Silício e Urânio.
- Classe II (Prioridade Média): Tungstênio, Cromo, Vanádio, Tântalo, Titânio, Fosfato, Potássio e Enxofre.
- Classe III (Prioridade Baixa): Nióbio, Estanho, Ferro, Zinco, Ouro, Magnésio, Molibdênio, Tório, Alumínio e Grupo da Platina.
Impacto no seu bolso
- O que mudou: Definição de 27 minerais prioritários para receber apoio financeiro e incentivos fiscais federais.
- Valores e indicadores: Fundo garantidor de até R$ 5 bilhões e créditos fiscais de até 20% para projetos que agreguem valor no país.
- Quem é afetado: Empresas e empreendimentos voltados à extração e ao tratamento dos insumos minerais listados.
- Quando vale: Medidas regulamentadas após a reunião do conselho, com regras de incentivo fiscal previstas para o período entre 2030 e 2034.
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