A Feira Agroecológica da Ponta Norte, realizada aos sábados na SQN 216, na Asa Norte, foi notificada pelo DF Legal por ocupar uma área pública sem autorização prévia da Administração Regional do Plano Piloto. O documento estabelece o prazo de 30 dias, contados a partir da emissão em 31 de outubro, para que os organizadores providenciem a regularização ou desocupação do espaço.
O evento funciona tradicionalmente das 7h às 14h, reunindo produtores de alimentos orgânicos, artesãos e comerciantes locais. Desde a emissão do aviso, frequentadores e organizadores iniciaram uma mobilização pública em defesa da continuidade das atividades, destacando o papel socioeconômico da iniciativa para dezenas de famílias e para a convivência da comunidade.
Abaixo-assinado e apoio institucional
Na tarde de quinta-feira (5/11), a organização informou que um abaixo-assinado criado para apoiar a permanência do comércio local superou 8 mil assinaturas. A mobilização também atraiu manifestações de apoio de moradores de quadras vizinhas e de representantes políticos, que ressaltaram a importância do espaço para a geração de renda e o convívio urbano.
A prefeitura comunitária da SQN 416 manifestou-se favoravelmente à regularização da atividade, defendendo um diálogo entre feirantes, moradores e o Governo do Distrito Federal para resolver questões relacionadas a trânsito, estacionamento e organização do local.
Posicionamento dos órgãos públicos
Em nota, o DF Legal esclareceu que a ação consistiu em uma vistoria de rotina por parte de auditores fiscais, resultando em um auto de notificação com prazo estipulado para adequação, sem caráter de operação ostensiva de desocupação imediata. Contudo, o órgão alertou que o descumprimento das normas pode acarretar sanções adicionais, como multas e apreensão de mercadorias.
A Administração Regional do Plano Piloto realizou uma reunião com os representantes dos feirantes para discutir o caso, indicando que o processo de regularização formal tramitará junto à Secretaria de Estado das Cidades (Secid). Até o momento, os organizadores da feira não retornaram aos contatos da reportagem para comentar os próximos passos burocráticos.
Entenda o caso
- Onde e quando: Na SQN 216, Asa Norte, com notificação emitida em 31 de outubro de 2026.
- Principais informações: Feira agroecológica e artesanal foi autuada por ocupar área pública sem autorização prévia, gerando um abaixo-assinado com mais de 8 mil assinaturas.
- Medidas anunciadas: Prazo de 30 dias para regularização junto ao poder público e reuniões entre administração e organizadores.
- Próximos desdobramentos: Acompanhamento da tramitação do processo de regularização na Secretaria de Estado das Cidades.
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