27/02/2024

Surpresa total, Moraes bate o martelo e INSS vai ter que correr contra o tempo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de
Moraes, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente
em até 10 dias o cronograma para a chamada “revisão da vida toda”.


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre
de Moraes, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
apresente em até 10 dias o cronograma para a chamada “revisão da vida toda”.
Isso ocorre após o INSS pedir a suspensão de todos os processos com relação ao
tema.

Sendo assim, após o final do prazo, o ministro irá se
manifestar sobre o pedido do INSS para suspensão dos processos relacionados ao
tema “revisão da vida toda”. Por outro lado, a Advocacia Geral da União (AGU),
que entrou com a ação em nome do instituto, defende que a suspensão ocorra até
o trânsito em julgado da ação no STF.

Tudo começou em dezembro do ano passado, quando o STF
decidiu a favor dos aposentados e pensionistas do INSS, permitindo a “revisão
da vida toda”. Essa revisão permite aos segurados utilizarem as contribuições
anteriores a julho de 1994 para o cálculo de seus benefícios.

Desta maneira, após a decisão muitos segurados do INSS
estão entrando na justiça para revisar os benefícios, e aplicarem a regra mais
vantajosa. Com isso, a Previdência Social pediu a suspensão dos processos
judiciais com relação ao tema, alegando que os valores devidos devem ser pagos
administrativamente.

Pedido de suspensão do INSS

O INSS justificou o pedido de suspensão dos processos
envolvendo o tema “revisão da vida toda” alegando que isso envolve cerca de 51
milhões de benefícios ativos e inativos, e que essa quantia está além de suas
capacidades técnicas e operacionais.

Além disso, o instituto alega que, embora as atas de
julgamento de dezembro já tenham sido publicadas, o acórdão ainda não foi e as
partes ainda não foram intimadas. Inclusive, o INSS afirma que instâncias
inferiores estão negando a suspensão do processo, mesmo que a ação no Supremo
ainda não tenha transitado em julgado .

“Tais pedidos vêm sendo reiteradamente rejeitados nas
instâncias ordinárias, inclusive com a imposição de multa ao INSS”, afirma o
governo federal no pedido. “Por isso, defende-se aqui que a suspensão seja
mantida em controle concentrado até que o entendimento firmado no julgamento se
torne definitivo com o trânsito em julgado.

Ainda no pedido, a União alega: “o INSS ainda não conhece
as razões de decidir do julgamento, imprescindíveis para compreender e aplicar
corretamente o entendimento firmado pelo STF a casos similares, pois o acórdão
ainda não foi publicado e as partes tampouco foram intimadas”.

Decisão de Moraes

Alexandre de Moraes, ministro do STF, afirmou que o
entendimento do Supremo é de que uma suspensão dos processos em escala nacional
não é automática, e que devido ao impacto social da decisão, ela deve ser feita
em circunstâncias claras e definidas. Entretanto, ele levou em conta que as
dificuldades operacionais e técnicas alegadas pelo INSS são relevantes.

Além disso, para o ministro não é razoável que o INSS não
forneça uma previsão de quando a decisão do STF terá resultado prático. Desta
forma, ele exigiu a apresentação de um plano que informe o modo e os prazos
para cumprir o entendimento determinado pelo STF.

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