O governo federal marcou para esta quinta-feira (5), às 15h30, a primeira reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro marca o início oficial dos trabalhos do colegiado vinculado diretamente à Presidência da República.
Entre as principais prioridades da pauta estão a definição da lista brasileira de minerais críticos e estratégicos, a elaboração das diretrizes do Plano Nacional do setor e a identificação das cadeias produtivas que receberão atenção prioritária da administração federal. Os integrantes também devem aprovar o regimento interno do conselho.
Estrutura e atribuições do colegiado
Criado por meio da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, o colegiado é presidido pela Casa Civil e conta com a participação de ministérios, setor privado e instituições de ensino superior.
O processamento de minerais críticos e terras-raras ganhou destaque no debate nacional, com o governo centralizando as decisões no Planalto e conferindo ao Cimce o poder de homologar mudanças de controle em empresas detentoras de direitos minerários.
A lei também instituiu o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que conta com um aporte de até R$ 2 bilhões da União. A secretaria executiva do órgão ficou sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Impacto prático
- Situação atual: Início oficial dos trabalhos do conselho após a assinatura do decreto de instalação.
- O que muda: Definição de diretrizes para o setor mineral e homologação de mudanças de controle em empresas com direitos minerários.
- Quem é afetado: Setor produtivo de minerais críticos, empresas mineradoras e órgãos governamentais envolvidos na cadeia.
- Próximos passos: Aprovação do regimento interno e elaboração do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
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