A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, uma série de projetos de lei voltados a políticas públicas de proteção social, segurança no ambiente de trabalho e inclusão.
Entre os textos respaldados pelo colegiado estão propostas que abordam o combate à violência contra a mulher, a prevenção ao assédio no teletrabalho e a ampliação de direitos para pessoas com deficiência.
Durante a sessão, a comissão avaliou índices recentes de violência na capital federal para fundamentar a tramitação de medidas preventivas.
Entre os textos aprovados está a proposta que obriga a realização de palestras anuais sobre violência doméstica em empresas de grande porte com predominância de funcionários do sexo masculino, além da instituição de datas e programas educativos voltados à conscientização da sociedade.
Proteção no trabalho digital e direitos inclusivos
O colegiado também deu aval a iniciativas voltadas à regulação e segurança nas relações trabalhistas e educacionais. Uma das medidas estabelece diretrizes para a prevenção ao teleassédio moral no âmbito do teletrabalho, com foco na inibição de condutas abusivas por meio de ferramentas telemáticas fora do expediente e na implementação de compliance corporativo.
A pauta incluiu ainda o avanço em propostas direcionadas à população com deficiência, assegurando o direito ao transporte coletivo gratuito sem limitação de renda e a criação de conselhos tutelares específicos para a garantia de direitos no Distrito Federal. As matérias seguem agora para os próximos passos regimentais na Casa.
Entenda o caso
- Onde e quando: Reunião realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal em 4 de novembro de 2026.
- Principais informações: Aprovação de projetos de lei sobre combate à violência contra a mulher, prevenção ao teleassédio, proteção a adolescentes e ampliação da gratuidade no transporte para pessoas com deficiência.
- Medidas anunciadas: Obrigatoriedade de palestras em empresas de grande porte, criação do Dia Distrital de Luta e Combate contra o Estupro e regulamentação de passe livre sem limite de renda.
- Próximos desdobramentos: Tramitação regular das propostas nas comissões e no plenário da Casa legislativa.
Informações: Câmara Legislativa do Distrito Federal.
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