O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, na última terça-feira (27/10), o quinto aumento consecutivo na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis. A medida, que entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2027, elevará o valor do imposto por litro da gasolina em R$ 0,42, passando de R$ 1,22 para R$ 1,64.
O reajuste segue o modelo de tributação monofásica estabelecido pela Lei Complementar nº 192/2022. Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do DF (Comsefaz), a atualização anual é baseada na evolução dos preços médios apurados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Impacto nos preços e no orçamento
Além da gasolina, o Confaz determinou o reajuste para outros combustíveis. O imposto sobre o diesel subirá de R$ 1,17 para R$ 1,30, enquanto o GLP (gás de cozinha) terá um acréscimo de R$ 0,07, passando de R$ 1,47 para R$ 1,54. Especialistas alertam que o aumento constante dos tributos estaduais, somado à pressão do preço internacional do barril de petróleo, tende a elevar a inflação e o custo de vida, afetando diretamente o consumidor final.
A Secretaria de Economia informou que o Confaz cumpre as disposições legais ao atualizar os valores de referência e que, por se tratar de alíquotas unificadas nacionalmente, não há possibilidade de alteração unilateral por parte das unidades da Federação.
Impacto no seu bolso
- Gasolina: alíquota passa de R$ 1,22 para R$ 1,64.
- Diesel: imposto sobe de R$ 1,17 para R$ 1,30.
- Gás de cozinha: valor do imposto passa de R$ 1,47 para R$ 1,54.
- Vigência: os novos valores passam a ser aplicados a partir de 1º de fevereiro de 2027.
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