O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) recuou da decisão que alterava a classificação indicativa do programa Record Kids: Desenhos Bíblicos, exibido pela TV Record. A medida, que havia elevado a recomendação de “livre” para “não recomendado para menores de 12 anos”, foi revertida após repercussão negativa e questionamentos de parlamentares sobre o critério técnico utilizado pelo órgão.

A reclassificação inicial, formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro, baseava-se em análises que apontavam a presença de descritores como atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito. A decisão também sugeria que a atração fosse exibida apenas após as 20h, embora, desde uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016, as emissoras não sejam obrigadas a seguir horários impostos pela classificação indicativa, sendo a medida apenas informativa.

Entenda o caso

• Revisão da medida: A Secretaria Nacional de Direitos Digitais reavaliou o ato e concluiu que o contexto cultural e religioso, bem como a estética infantil e o caráter fantasioso das animações, não foram devidamente ponderados na análise técnica anterior.
• Proteção constitucional: O novo despacho sustenta que a exibição de narrativas bíblicas em desenhos infantis é uma expressão cultural protegida pela Constituição, devendo receber tratamento equivalente a outras tradições religiosas.
• Repercussão política: A mudança original gerou críticas na Câmara Legislativa do Distrito Federal e no Congresso Nacional, com parlamentares classificando a medida como censura e perseguição religiosa, além de protocolarem pedidos de esclarecimentos e projetos para sustar os efeitos da portaria.
• Status atual: Com o recuo do ministério, a classificação indicativa do programa retorna à categoria livre, mantendo a autonomia da emissora quanto ao horário de exibição.

Informações: Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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