Entidades representativas das forças de segurança, organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas e conselhos comunitários têm até esta sexta-feira (6) para se inscrever no processo de escolha dos novos integrantes do Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp), para o biênio 2027-2028, conforme estabelece a portaria publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), busca ampliar a participação social na formulação, no acompanhamento e no aperfeiçoamento das políticas públicas de segurança. Ao todo, são 14 vagas destinadas às representações das instituições e da sociedade civil, com inscrições gratuitas e realizadas exclusivamente por meio eletrônico.
Distribuição de vagas e regras de participação
O processo contempla 14 representações, cada uma com um conselheiro titular e um suplente. Desse total, oito vagas são destinadas a entidades associativas ou sindicais das forças de segurança e órgãos vinculados, abrangendo oficiais e praças da Polícia Militar, delegados e demais carreiras da Polícia Civil, oficiais e praças do Corpo de Bombeiros Militar, agentes de trânsito do Detran-DF e policiais penais.
As entidades interessadas precisam comprovar a regularidade de funcionamento, a atuação no Distrito Federal e o atendimento aos demais requisitos estabelecidos para sua categoria. O mandato será de dois anos, permitida uma única recondução. A atuação dos conselheiros é considerada serviço público relevante e não é remunerada.
Inscrições e próximas etapas do processo
O cadastramento deve ser feito por e-mail com o formulário preenchido digitalmente e assinado por meio da plataforma de assinatura eletrônica Gov.br, acompanhado dos documentos previstos no edital. Após o encerramento, a Comissão Eleitoral analisará a documentação e a divulgação do resultado preliminar ocorrerá em 16 de novembro, com homologação prevista para 11 de dezembro de 2026.
Criado pela Lei Distrital nº 6.430, o Condisp integra a estrutura do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) no Distrito Federal e atua como espaço permanente de diálogo entre o poder público, as instituições de segurança e a sociedade.
O que você precisa saber
- Quem pode acessar: Entidades representativas das forças de segurança, organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas e conselhos comunitários.
- Onde e quando: Inscrições até sexta-feira (6), exclusivamente pelo e-mail condisp@ssp.df.gov.br.
- Como participar: Envio do formulário de inscrição digital preenchido, assinado via Gov.br, e documentação exigida no edital.
- Próximos passos: Análise documental, fase de diligências de 9 a 11 de novembro, resultado preliminar em 16 de novembro e homologação em 11 de dezembro de 2026.
Informações: Agência Brasília.
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