A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou audiência pública nesta quarta-feira (4) para a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O texto, encaminhado pelo Governo do Distrito Federal, estima o orçamento total em R$ 80,1 bilhões para o próximo exercício.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). Durante o encontro, representantes da Secretaria de Economia detalharam as projeções de receitas, despesas e investimentos que nortearão a execução das políticas públicas distritais em 2027.
Composição dos recursos e investimentos
Os recursos oriundos do Tesouro Distrital e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) somam R$ 78,1 bilhões. Desse montante, R$ 48 bilhões correspondem aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, enquanto R$ 30,3 bilhões são destinados ao FCDF. O valor global também contempla cerca de R$ 1,9 bilhão referentes aos investimentos de empresas estatais não dependentes.
Os dados apresentados apontam um crescimento de 7,7% no orçamento composto pelo Tesouro e pelo FCDF em comparação com a Lei Orçamentária de 2026, representando um acréscimo de R$ 5,57 bilhões. Os investimentos financiados exclusivamente pelo Tesouro Distrital devem alcançar R$ 2,67 bilhões, alta de 38% sobre o ano anterior.
Prioridades em saúde e educação
A proposta orçamentária destina R$ 16,84 bilhões para a saúde pública e R$ 17,78 bilhões para a educação. Juntas, as duas áreas concentram aproximadamente R$ 34,6 bilhões do orçamento previsto, atendendo aos percentuais mínimos constitucionais e legais exigidos.
A ampliação dos recursos contempla ainda áreas como segurança pública, mobilidade urbana e infraestrutura, com foco no reforço de obras e na aquisição de equipamentos. O projeto seguirá agora para a análise detalhada da CEOF, fase em que os parlamentares poderão apresentar emendas antes da votação em plenário.
Impacto prático
- Situação atual: Proposta de orçamento em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
- O que muda: Previsão de R$ 80,1 bilhões para o orçamento distrital e alta nos investimentos em áreas essenciais.
- Quem é afetado: População do Distrito Federal e servidores públicos atendidos pelas políticas públicas.
- Próximos passos: Análise da comissão, apresentação de emendas pelos parlamentares e votação em plenário.
Informações: Câmara Legislativa do Distrito Federal.
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