POLÍTICA

O texto aprovado é uma versão do relator, representante do Legislativo, que optou por incorporar as diretrizes diretamente ao marco legal da reforma psiquiátrica.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera a Lei de Saúde Mental para incluir diretrizes voltadas à ampliação do atendimento psicológico e psicoterapêutico para grupos em situação de vulnerabilidade social. A medida integra o Projeto de Lei 1428/25.

Segundo o parlamentar, a estratégia visa evitar a fragmentação do atendimento e possíveis questionamentos jurídicos por vício de iniciativa, uma vez que a criação de programas executivos é competência do Poder Executivo. Com a mudança, as ações serão incorporadas à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS).

Diretrizes de atendimento

A proposta estabelece as seguintes diretrizes para o suporte a populações vulneráveis:

• Telessaúde e atendimento presencial: ampliação do suporte psicológico em ambas as modalidades;
• Triagem específica: criação de protocolos de acolhimento que considerem fatores de vulnerabilidade social;
• Serviços comunitários: fortalecimento de atendimentos territorializados em áreas de maior exclusão;
• Horários flexíveis: adequação das rotinas para atender a população trabalhadora;
• Parcerias: estímulo a acordos com clínicas-escola de psicologia e organizações da sociedade civil;
• Capacitação profissional: treinamento continuado focado em sensibilidade cultural e combate a preconceitos estruturais.

Próximos passos

A matéria tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Informações: Câmara dos Deputados.

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