Senadores articulam um acordo para levar ao plenário a votação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. O debate ganhou força nesta terça-feira (3.nov.2026), logo após a aprovação da PEC da Segurança Pública na Casa Alta.
Tramitação como proposição autônoma
As emendas que tratavam da maioridade penal foram separadas do texto principal da PEC da Segurança Pública, passando a tramitar como proposições autônomas. A decisão foi formalizada pela presidência do Senado. Atualmente, existem duas propostas principais em discussão: uma que sugere a redução para 16 anos em crimes comuns e 14 anos para crimes hediondos, e outra que limita a alteração aos 16 anos apenas para crimes hediondos.
A estratégia em curso prevê a apresentação de um requerimento de urgência e de quebra de interstício para acelerar a tramitação. O objetivo é unificar as emendas em um texto comum, fruto de um entendimento entre o governo e a oposição, permitindo que a matéria seja votada diretamente em plenário, sem a necessidade de passar por novas análises em comissões temáticas.
Impacto prático
- Situação atual: Propostas de redução da maioridade penal tramitam como textos autônomos após desmembramento da PEC da Segurança Pública.
- O que muda: A possibilidade de votação direta em plenário, caso haja acordo entre as lideranças partidárias para um texto unificado.
- Quem é afetado: Adolescentes entre 16 e 18 anos que cometam crimes hediondos, conforme o texto que vier a ser aprovado.
- Próximos passos: Apresentação de requerimento de urgência e votação em plenário no Senado antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados.
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