O Plenário do Senado Federal e a Câmara dos Deputados realizam sessões deliberativas nesta quarta-feira (4.nov.2026). Os parlamentares analisam uma série de propostas que abrangem desde a proteção à infância até o controle do espaço aéreo em unidades prisionais.
Pauta de votações
No Senado, o foco principal é a análise do Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019), que visa regulamentar os direitos, deveres e garantias nas relações de aprendizagem profissional. A sessão está marcada para começar às 14h, em formato semipresencial.
Na Câmara dos Deputados, a agenda inclui a votação do projeto que cria o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico e Emocional da Infância e Adolescência (PL 5.815/2025). Além disso, os deputados devem apreciar o PL 5.902/2023, que propõe restrições ao sobrevoo de drones sobre estabelecimentos prisionais para impedir a entrada de itens ilícitos.
Paralelamente, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara promove uma audiência pública para debater as diretrizes brasileiras que serão levadas à conferência de clima das Nações Unidas, a COP31.
Impacto prático
- Estatuto do Aprendiz: Define novas regras para a contratação e direitos de jovens aprendizes.
- Segurança penitenciária: Restringe o uso de drones em presídios para evitar o tráfico de armas e drogas.
- Saúde infantil: Institui acompanhamento pediátrico e emocional contínuo para crianças e adolescentes.
- Diplomacia climática: Debate preparatório para o posicionamento do Brasil na COP31.
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