Três loteamentos irregulares em áreas de proteção ambiental às margens do Rio Araguaia, em Luiz Alves, são investigados pela Polícia Civil de Goiás (PCGO). Os locais, que incluem pelo menos duas ilhas e uma área de preservação permanente, concentram lotes e construções, que costumam ficar submersas durante a cheia, de acordo com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema).
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Apenas um dos loteamentos possui cerca de 164 lotes e ocupa uma área de aproximadamente 15 hectares. A ocupação é considerada antiga, sendo que a Dema já havia indiciado o proprietário do loteamento em 2011, quando havia poucas construções na área. Mesmo após medidas judiciais e condenações relacionadas ao caso, a ocupação teria continuado e novas edificações foram construídas ao longo dos anos.
A especializada também apura crimes de impedir ou dificultar a regeneração natural da vegetação, parcelamento irregular do solo e danos à flora. A ocupação e a construção de imóveis no local também podem provocar impactos ambientais, especialmente relacionados ao lançamento de resíduos no rio e ao comprometimento do solo e dos recursos hídricos. Alguns moradores chegaram a construir estruturas elevadas para proteger fossas sépticas durante os períodos de inundação. A medida, no entanto, não regulariza a ocupação nem afasta as possíveis irregularidades ambientais identificadas na região.
“Essa área está embargada pelo ICMBio e abrimos uma investigação para apurar o descumprimento desse embargo. O loteador foi condenado pela Justiça a pagar indenização de R$ 140 mil, mas o loteamento continuou”, afirma o delegado Luziano Carvalho.
Ilhas irregulares
Além do loteamento, outras duas áreas também são investigadas pela Dema. Uma delas fica em uma ilha e teria cerca de 30 hectares, com casas já construídas. Imagens feitas durante sobrevoos de helicóptero mostram a extensão da ocupação e a existência de novas construções. A avaliação é de que o crescimento continua, com obras sendo realizadas mesmo diante das restrições ambientais.
“Ouvimos o autor principal e mais uns dois moradores. Lá é uma ilha e não pode ter construções. Vamos solicitar a Semad que vá ao local fazer uma visita. É um crime contra a administração pública e ainda há o desmatamento”, concluiu o delegado Luziano Carvalho.
