SEGURANÇA PÚBLICA

Procedimento dispensa autorização judicial específica; conferência dos dados busca resguardar funcionários e moradores próximos às unidades.

A Operação Modo Avião passou a usar, em outubro de 2026, o bloqueio administrativo de celulares em presídios do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais. O procedimento permite interromper o acesso dos aparelhos à rede móvel em cerca de 30 minutos após a solicitação, sem depender da apreensão física.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, esse tempo depende das condições operacionais. A estimativa se refere à etapa entre o pedido e o bloqueio, não à duração de toda a identificação dos aparelhos.

O balanço inicial de outubro aponta mais de 1.172 aparelhos bloqueados em cerca de duas semanas nos três estados. A administração penitenciária do Rio de Janeiro informou 700 bloqueios no estado.

Uma das ações ocorreu em 14 de outubro, no Rio de Janeiro, quando foram identificados 143 dispositivos, posteriormente bloqueados. O nome da unidade prisional não foi divulgado.

Da identificação ao bloqueio

A mudança foi autorizada por um decreto federal de outubro de 2026. Com a regra, autoridades penitenciárias podem solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio administrativo, sem autorização judicial específica. Antes, a espera pela decisão judicial podia durar dias ou semanas.

Policiais penais utilizam o Equipamento Tático de Revista Eletrônica (Etre), transportado em uma mochila, para identificar dispositivos em uso irregular. O relatório reúne os códigos IMEI, de 15 dígitos, que identificam os aparelhos, e é encaminhado à direção do presídio para o pedido de bloqueio.

Antes do envio, a relação passa por uma checagem para evitar o bloqueio de celulares de servidores e de moradores das proximidades. Essa conferência é importante especialmente em unidades situadas em áreas densamente povoadas.

Prioridade e limites da tecnologia

Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), 138 presídios considerados estratégicos têm prioridade nas ações. A seleção concentra unidades que abrigam lideranças de facções criminosas.

O país dispõe de 15 equipamentos portáteis de varredura, com custo aproximado de R$ 3,8 milhões por unidade. A Senappen informa que os modelos utilizados identificam sinais de redes de quinta geração (5G), roteadores e relógios inteligentes.

A secretaria afirma que o Etre não interfere na rede móvel de usuários próximos aos presídios, diferentemente do que pode ocorrer com bloqueadores fixos de sinal. A estratégia, porém, depende de operações presenciais periódicas em cada unidade.

O governo federal informou que outros estados solicitaram adesão à plataforma de bloqueio, mas não divulgou quais.

Entenda o caso

• Abrangência: ações de outubro de 2026 no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais.
• Resultado inicial: mais de 1.172 aparelhos bloqueados em cerca de duas semanas.
• Procedimento: bloqueio administrativo não exige autorização judicial específica nem apreensão prévia do aparelho.
• Proteção a usuários regulares: conferência prévia busca evitar bloqueios de celulares de funcionários e vizinhos.

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