Os contribuintes goianos que aderiram ao parcelamento de dívidas de ICMS, IPVA e ITCD têm até segunda-feira (27) para pagar a parcela referente ao mês de julho e manter o acordo em dia. Ao mesmo tempo, quem ainda possui pendências fiscais com a Secretaria de Economia também pode aproveitar o programa Negocie Já 2, que oferece descontos em juros e multas para a renegociação de débitos.
Segundo a Secretaria da Economia, cerca de 29,5 mil contribuintes possuem parcelas com vencimento neste mês, somando R$ 66,42 milhões. Atualmente, a carteira de créditos parcelados reúne 938,85 mil prestações, equivalentes a R$ 3,58 bilhões em débitos negociados.
LEIA MAIS
O pagamento da parcela pode ser feito por meio do Documento de Arrecadação Estadual (Dare), emitido no portal da Secretaria da Economia, na opção “Pagar ou Parcelar Tributos”, ou pelo aplicativo EON – Economia On-line.
Perda dos benefícios
Manter o parcelamento em dia é essencial para preservar os descontos concedidos na negociação. De acordo com a Secretaria da Economia, o acordo é cancelado automaticamente quando o contribuinte deixa de pagar três parcelas, consecutivas ou alternadas, ou atrasa por mais de 30 dias a última prestação prevista no contrato.
Com o cancelamento, o contribuinte perde benefícios como os descontos concedidos nos programas de regularização de débitos e a redução de multa prevista no artigo 171 do Código Tributário Estadual (CTE).
Negocie Já 2
Para quem ainda não regularizou seus débitos, o governo mantém aberta a adesão ao programa Negocie Já 2 até 31 de julho. Essa oportunidade é voltada à renegociação de dívidas de ICMS, IPVA e ITCD contraídas até 30 de setembro de 2025.
Pelo programa, é possível consultar os débitos, simular descontos e parcelamentos, emitir o documento de arrecadação e concluir toda a negociação de forma online, no portal da Secretaria da Economia.
A adesão é confirmada após o pagamento da parcela única ou da primeira prestação, conforme a modalidade escolhida.
No caso do ICMS, o programa concede desconto de até 99% sobre juros e multas para pagamento à vista. Quem optar pelo parcelamento também recebe abatimentos proporcionais e pode dividir o débito em até 120 parcelas.
Já para IPVA e ITCD, o desconto sobre juros e multas também pode chegar a 99% no pagamento à vista, enquanto o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes.
Os valores mínimos das parcelas são de R$ 300 para débitos de ICMS e de R$ 100 para IPVA e ITCD.
