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A matéria, que é uma das principais apostas do governo federal para o enfrentamento ao crime organizado, busca reorganizar o sistema de segurança no país e ampliar a integração entre União, estados e municípios.

O Senado Federal tem votação agendada para esta terça-feira (3), às 16h, para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública.

Especialistas apontam que o debate sobre a PEC serve como um teste para a capacidade de articulação do Executivo com o Congresso. Além da integração das forças policiais, a proposta prevê a ampliação das atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de possibilitar a criação de polícias municipais de natureza civil.

Entenda o caso

• Onde e quando: A votação ocorrerá no Plenário do Senado, nesta terça-feira (3), após a aprovação de um calendário especial que acelera a tramitação.
• Principais informações: A proposta constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), estabelecendo diretrizes para a cooperação federativa e padronização de protocolos de inteligência.
• Medidas anunciadas: O texto prevê penas mais severas para líderes de facções e milícias, incluindo restrições à progressão de regime e obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídios de segurança máxima.
• Próximos desdobramentos: O governo busca evitar alterações no texto para impedir que a proposta retorne à Câmara dos Deputados, embora existam divergências com a oposição sobre emendas, como a que trata da redução da maioridade penal.

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