ECONOMIA
Com a nova exigência, as instituições que buscam a licença passam a ser enquadradas como Tipo 3, sujeitando-se a normas rígidas de capital mínimo, estrutura gerencial, contabilidade e envio periódico de informações ao regulador.
O mercado de ativos virtuais no Brasil entrou em uma nova etapa de conformidade. Na última sexta-feira, 30 de outubro, encerrou-se o prazo para que as empresas do setor, classificadas como Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs), solicitassem autorização ao Banco Central (BC) para continuar operando no país. A medida visa estabelecer maior segurança jurídica e transparência para as operações de compra, venda, custódia e intermediação de criptoativos.
Empresas que protocolaram o pedido ou confirmaram a intenção incluem nomes como Binance, Coinbase, Mercado Bitcoin, Nubank, Itaú e Bradesco, além de diversas outras plataformas especializadas.
A expectativa do setor é que a regulamentação, iniciada com a Lei nº 14.478 de 2022 e consolidada por resoluções do BC em 2025, ajude a atrair investimentos e fortalecer a confiança dos consumidores. No entanto, o rigor das novas regras aponta para uma consolidação do mercado. Especialistas estimam que o número de empresas atuantes pode sofrer uma redução significativa, dado que o custo operacional para manter a conformidade é elevado, podendo atingir a casa dos R$ 2 milhões mensais.
As empresas que optaram por não solicitar a autorização própria podem continuar oferecendo serviços por meio de parcerias com instituições já licenciadas, utilizando modelos de infraestrutura conhecidos como Crypto as a Service (CaaS). Algumas companhias, como a Bitso, optaram por transferir suas bases de clientes para parceiros, enquanto outras, como a NovaDAX, iniciaram processos de encerramento de atividades e conversão de ativos de usuários que não realizaram o resgate dentro do prazo.
© Tribuna Livre Brasil. Todos os direitos reservados.
