ECONOMIA
A medida, assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) na última quarta-feira (28), exige que os estabelecimentos apresentem explicações no prazo de cinco dias úteis.
O Ministério da Justiça notificou ao menos quatro empresas suspeitas de promover boicote ou restringir o atendimento a clientes devido à sua orientação política.
A pasta aponta que a veiculação de mensagens ou placas que desencorajam o consumo por convicção política pode configurar prática abusiva e publicidade discriminatória, mesmo que a recusa efetiva de atendimento não seja comprovada. Entre os estabelecimentos notificados estão um frigorífico em Goiânia (GO), uma empresa de toldos em Bonito (MS), uma garagem de espetos em São José dos Campos (SP) e uma pizzaria em João Pessoa (PB).
O frigorífico de Goiânia, que já havia sido alvo de determinação judicial para retirar cartazes com conteúdo discriminatório, negou ter recusado atendimento ou discriminado consumidores, alegando que as manifestações do proprietário fazem parte da liberdade de expressão. Em outros casos, proprietários afirmaram que as mensagens eram brincadeiras ou foram removidas após intervenção de órgãos de controle.
O Ministério da Saúde também reforçou que a discriminação por posicionamento político em atendimentos de saúde, públicos ou privados, é vedada e pode ser denunciada por meio do canal 136. Paralelamente, o Ministério Público do Trabalho monitora denúncias de assédio eleitoral e demissões motivadas por preferência política, práticas proibidas pela legislação brasileira.
Entenda o caso
- Onde e quando: Notificações emitidas em 28 de outubro de 2026, abrangendo estabelecimentos em diferentes estados após denúncias de restrição de atendimento.
- Principais informações: A Senacon investiga se a exposição de mensagens discriminatórias fere o Código de Defesa do Consumidor e o direito à igualdade.
- Medidas anunciadas: Empresas têm cinco dias úteis para justificar as publicações e informar as providências tomadas para assegurar o tratamento isonômico aos clientes.
- Próximos desdobramentos: O governo avaliará as respostas para definir possíveis sanções administrativas, enquanto o Ministério Público do Trabalho segue apurando denúncias de assédio eleitoral no ambiente corporativo.
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